Conformidade LGPD

O Contaize trata os dados pessoais de estabelecimentos, profissionais e clientes em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este documento complementa nossa Política de Privacidade e detalha as bases legais, os direitos do titular e as medidas de segurança adotadas.

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para prestar o serviço contratado (cadastro, cálculo de comissões, agendamentos).
• Consentimento: cookies analíticos e comunicações opcionais, coletados apenas mediante aceite explícito.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos recursos, sempre respeitando as expectativas do titular.
• Cumprimento de obrigação legal: retenção de dados fiscais e contábeis pelo prazo exigido por lei.

Em relação aos dados de estabelecimentos, o Contaize atua como controlador. Em relação aos dados de profissionais e clientes cadastrados por um estabelecimento, o Contaize atua como operador, tratando esses dados sob as instruções do estabelecimento, que é o controlador dessas informações perante seus próprios profissionais e clientes.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, todo titular de dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

Solicitações relacionadas a dados de profissionais ou clientes devem ser direcionadas, preferencialmente, ao estabelecimento responsável pelo cadastro, que é o controlador dessas informações. Quando isso não for possível, atenderemos a solicitação diretamente, respondendo em até 15 dias.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail privacidade@contaize.com.br informando seu nome completo, o estabelecimento vinculado (quando aplicável) e o direito que deseja exercer. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta página e em nossa Política de Privacidade. Após o encerramento de uma conta, os dados podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais, sendo eliminados ou anonimizados ao final desse prazo.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções e autenticação por tokens;
• Monitoramento de atividades suspeitas;
• Backups periódicos e segregação de ambientes.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Contaize é:

• E-mail: privacidade@contaize.com.br

O encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Contaize comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e os riscos envolvidos.

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de última atualização sempre estará indicada no topo desta página.